terça-feira, 22 de setembro de 2009

Muros nas favelas: entre a criminalização da pobreza e a miopia do ministro


Ítalo Pires Aguiar

Durante as décadas de oitenta e noventa do século XX, sob o signo da guerra ao tráfico de drogas, tem início no Rio de Janeiro o processo de militarização da política de segurança pública. Cabe lembrar que Nilo Batista descreve a política criminal de drogas no Brasil como “política criminal com derramamento de sangue” (BATISTA, 1997, p. 129).

Infelizmente, essa tragédia não é particular, pelo contrário, integra o fortalecimento do discurso de um Estado Penal em escala global, ou “globalitária” nos termos do saudoso geógrafo Milton Santos (2001).

Esse contexto é corroborado pelas representações lineares construídas pela mídia em torno do “mito das classes perigosas”, servindo como justificativa para o investimento massivo numa política cada vez mais coercitiva. Nessa perspectiva, o debate sobre o enfrentamento efetivo da questão social que atravessa nosso cotidiano é omitido, dando vazão a simulacros solucionais calcados na punição.

Atualmente, a representação mais densa de tal processo, ao menos no Estado do Rio de Janeiro, é a construção de muros entorno das favelas localizadas nas encostas das áreas nobres da zona sul carioca. Tal política é fruto de uma aliança entre o Prefeito Eduardo Paes e o Governador Sérgio Cabral, ambos do PMDB, e conta com o incentivo político do governo federal (PT).

Ironicamente chamados de ecolimites, em alusão à proteção da mata atlântica próxima as comunidades, os muros são feitos de concreto e possuem três metros de altura. Assim, partindo de um pretexto ambiental, o muro permite um controle mais apurado sobre a parcela empobrecida da população. Essa situação fica latente quando paralela a construção dos muros é implantado um modelo de policiamento comunitário, que em nada se diferencia das esporádicas megaoperações e seus lastros fúnebres.

Como se já não bastasse a ausência de políticas públicas promotoras de cidadania, aqui entendidas “como a presença efetiva das condições sociais e institucionais que possibilitam ao conjunto dos cidadãos a participação ativa na formação do governo e, em conseqüência, no controle da vida social” (COUTINHO, 1997, p. 145), a segregação, o estigma e a vigilância apurada por esse tipo de política revelam o aprofundamento do que Nilo Batista chamou de cidadania negativa, em que os sujeitos só têm acesso ao estado através da sua face coercitiva.

A anuência do governo federal tanto em relação aos muros, quanto em relação à política de segurança, fica evidenciada nas reiteradas visitas do próprio Presidente Lula e/ou seus Ministros de Estado às comunidades muradas para promoção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do degenerado Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

A última visita ocorreu dia 17 de setembro no morro Dona Marta, tendo como protagonista o Ministro da Justiça e pré-candidato ao governo Estadual do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. O Ministro afirmou insistentemente que o a construção de concreto de três metros que cerca a favela é apenas um delimitador de espaço, e não um muro.Esperamos que a miopia do Ministro não seja o subterfujo para a continuidade do processo de criminalização da miséria promovido pelas três esferas do poder executivo no Estado do Rio de Janeiro.

Referências bibliográficas:

BATISTA, Nilo. Política criminal com derramento de sangue. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 20, 1997.

COUTINHO, Carlos Nelson. Notas sobre cidadania e modernidade, In: Praia Vermelha - Estudos de Política e Teoria Social, Rio de Janeiro. v. 1, nº 1, ª sem. Rio de Janeiro: UFRJ/PPGESS, 1997.

Um comentário:

  1. Excelente artigo. Como sempre o governo (municipal, estadual e Federal) ainda não se debruçou a sério, sobre o problema da crescente favelização do nosso Estado. Somente agora, com a efetivação dos Jogos Olímpicos nesta cidade é que se criou medidas, para conter o avanço da criminalidade sobre as denominadas comunidades carentes. Sabemos que nessas comunidades (cerca de 940) moram pessoas de bem, que, por infortúnio da vida, não puderam adquirir a casa própria. Pergunta-se é justo criminalizá-las? É justo, por outro lado, devastar o meio ambiente (mata atlântica e Praias). A resposta só pode ser negativa a essas indagações. Acredito que a resposta é dar condições dignas a toda essa gente, proporcionando-lhe moradia em bairro infraestruturado, removendo-a dessas áreas de extremo risco. Em contra partida deve o Poder Estatal reflorestar as áreas desocupadas recuperando-as para a sociedade gerando assim zonas de captação de divisas para os municípios.

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